2017 vem aí! Está na hora de planejar o regime tributário da sua empresa
Por Paulo Marcos Marques Roque

Este mês vamos colocar em pauta o futuro, que no caso não está tão longe assim: como garantir o melhor regime tributário para sua empresa em 2017?

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Paulo Marcos Marques Roque é Contador, Consultor Tributário, Professor de Graduação no curso de Ciências Contábeis.

         O primeiro pensamento lógico seria fazer contato com o contador e repassar esta pergunta à ele. Pois bem, na maioria das vezes a prática é exatamente esta, entretanto é importante que o administrador e empresário tenham noção de que esta decisão é essencial logo para o início do ano. E perceba que um equívoco nesta opção pode comprometer não apenas 2017 por inteiro, como também colocar em dúvida a condição financeira da empresa no mercado, por conta do possível alto e inadequado custo tributário.

               Em linhas gerais, citarei adiante as características dos regimes tributários comumente utilizados:

                – O MEI – Micro Empreendedor Individual é a opção para aqueles que atuam em algum tipo de negócio informal. Não vejo esta opção como autêntico “regime tributário”, pois as condições são muito restritas perante o pagamento de mensalidade composto de valor destinado ao Estado e ao Município, de acordo com as atividades realizadas, e por um maior valor que é direcionado aos cofres da Previdência Social (5% do salário mínimo atual). Ainda é interessante comentar que se trata de uma opção para os profissionais que estão iniciando o cotidiano empresarial, para que oportunamente migrem a outro tipo de tributação;

                – O Simples Nacional é a opção da esmagadora maioria das empresas brasileiras. Existe o limite atual de três milhões e seiscentos mil reais (a alteração deste valor está em pauta na política) para faturamento no ano, considerando mercado interno e externo de maneiras separadas, das empresas optantes pelo Simples e que tenham participação do mesmo sócio. Selecionam-se as empresas por atividade, sendo que também existe vedação para a opção deste regime por ultrapassar percentuais de participação de capital social e administração em empresas com outros tipos de regimes tributários. Este regime é bem interessante para as empresas que tem valor alto de folha de pagamento. No Simples, a empresa recolhe vários tributos em uma única guia de arrecadação;

                – O Lucro Presumido, é fácil pela identificação do próprio nome. Esta opção é adaptável às empresas que tem alto grau de lucratividade, uma vez que, pelas determinações de percentuais definidos pela Receita Federal, a empresa pode “presumir” o valor do lucro em determinado período, para que este valor seja a base de cálculo de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, assim como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Vale ressaltar que por aqui o PIS e a COFINS são recolhidos com base apenas na aplicação de uma alíquota sobre o faturamento da empresa;

                – Já o Lucro Real é dito por muitos como o regime mais justo, uma vez que a empresa recolherá os impostos IRPJ e CSLL sobre o verdadeiro resultado de sua escrita contábil, sendo que pode vir a não recolher tais impostos caso a empresa não obtenha lucro no período estipulado. Especificamente quanto ao PIS e COFINS, a empresa poderá apurá-los no regime de Débito e Crédito, onde aplica uma alíquota no faturamento, porém faz jus a um crédito apropriado pela aquisição de alguns custos e despesas. Lucro Real é adequado para empresas com baixo grau de lucratividade.

FATO É:

                Não existe uma fórmula pronta para se descobrir qual o melhor regime tributário para sua empresa. Podendo acontecer que duas empresas com o mesmo segmento e mesmo porte sejam direcionadas à regimes diferentes. O necessário é fazer planejamento! Então, voltemos à condição inicial: você precisa se reunir com o seu contador.

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