A legislação é branda
Por Cesar Lara

De acordo com o levantamento realizado pela assessoria de segurança da NTC & Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), o número de roubos de cargas registrado nas rodovias brasileiras em 2013 é o maior dos últimos 16 anos, um fator preocupante para o polo moveleiro de Ubá, eis que os produtos industrializados são transportados em sua totalidade, pelo transporte rodoviário.

Os levantamentos acerca de 2014 e 2015 ainda não são conhecidos, porém, o que se sabe é que a região Sudeste apresentou maior registro, com algo em torno de 81,29% dos casos, momento em que entra em destaque o Estado do Rio de Janeiro (forte comprador de produtos do polo moveleiro de Ubá).

Roubo de carga em Santos Dumont no início deste ano.

Roubo de carga em Santos Dumont no início deste ano.

Paulo Roberto de Souza, assessor de segurança da NTC&Logística acredita que o maior problema do setor é a legislação branda para os criminosos envolvidos no roubo de cargas, situação em que o acusado é indiciado, paga fiança e espera o processo em liberdade.

Os roubos de carga englobam dois tipos diferentes de atuação, sendo que o primeiro e mais significativo corresponde com o crime organizado, momento em que quadrilhas especializadas, apoiadas por grandes receptadores priorizam o roubo de produtos farmacêuticos, eletrônicos e pneus. Em segundo plano temos os roubos de oportunidade, ou pequenos delitos, em que os alvos são veículos de entrega urbana de carga, com valor menos expressivo.

O que vem fomentando o crescimento acerca do roubo de cargas é, conforme mencionado, a sensação de impunidade, sendo que muitos pensam que apenas prisão civil por débito alimentar é capaz de desencadear a prisão de alguém, de forma que aquela pessoa envolvida no roubo de cargas, muitas vezes, acaba aguardando o processo em liberdade.

Por outro lado, fortes são os impactos eis que os motoristas sofrem traumas psicológicos, necessitando de tratamento psicológico para recuperação, podendo, inclusive, decidir pela mudança de sua profissão, acarretando, desta forma, uma redução no que se refere ao número de pessoal para o transporte de mercadorias.

Outro impacto é o prejuízo material, eis que as transportadoras sofrem a perda do produto, mesmo com o seguro envolvido, e ainda tem o agravante do aumento do seguro em próximas cargas, devido ao incidente.

A Lei Complementar 121/2006, que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas ainda não possui a devida regulamentação, portanto, a carência de uma estrutura organizada, coordenada pela administração pública para combater o roubo de cargas no país é o maior prejuízo, o que demonstra pouca prioridade do governo quanto a este assunto.

O ideal seria o rigor no combate à receptação, eis que, a partir do momento em que existir alguém que compre produto roubado, certamente haverá incentivo para que novos delitos venham a ocorrer, de forma que, o ideal seria agravar a pena do crime de receptação, reter os produtos adquiridos de maneira ilegal e até mesmo cassação do CNPJ da empresa envolvida no crime, comprando a carga roubada.

A sensação de impunidade tem que acabar, caso contrário, maiores impactos na economia e enfraquecimento do polo industrial poderá ocorrer diante do crescimento do número de roubos de carga, conforme constatado pelas pesquisas.

 

 

César Campos Lara, advogado membro do escritório Pacheco & Sousa, assessoria jurídica e empresarial. Pós-graduando em Direito Tributário. E-mail: camppss@bol.com.br

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