CAR – Cadastro Ambiental Rural
Por Paulo Marcos Marques Roque

Olá pessoal!

É de grande conhecimento que os contadores atualmente não cumprem apenas uma obrigação de registrar números e a história financeira ou contábil das empresas. De um tempo para cá, se tornaram um grande diferencial para as empresas tanto na esfera estrutural quanto de planejamento e controladoria.

Além disto, passa pelo contador, o controle de várias obrigações acessórias instituídas pelos vários escalões dos governos federais, estaduais e municipais.

É exatamente a situação do nosso assunto neste texto, no qual vou expor sobre uma obrigação acessória da Receita Federal integrado aos órgãos ambientais:

CAR – Cadastro Ambiental Rural.

Venho alertar para o final do prazo desta nova obrigação: o CAR.

De forma introdutória, esclareço que trata-se de uma atualização do hoje simples Cadastro Rural preenchido no ITR (atente-se que não é uma substituição, os proprietários de imóveis rurais deverão transmitir em 2015 o CAR e o ITR).

Este Cadastro Ambiental Rural é obrigatório a todas as propriedades rurais do país e consta de um forte detalhamento das informações cadastrais destas propriedades, como nunca visto antes!

Como exemplo, cito que serão obrigadas informações específicas e precisas referente a Coordenadas Geográficas, Reserva Legal, Reserva Florestal, etc.

E o pior é que muitos proprietários de imóveis rurais não se atentaram para esta obrigação ou simplesmente a desconhece. Esta necessidade foi trazida no Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, com prazo inicial vencendo no dia 06 de maio de 2015. Existe inclusive uma possibilidade de que o Executivo local (Estado) prorrogue para mais um ano o prazo inicial, porém até então nenhum governador tomou esta atitude.

Em âmbito nacional, o site para maiores informações é o: www.car.gov.br

Já para os imóveis rurais situados em Minas Gerais, o site com acesso à inscrição e demais orientações está disponível no link:

http://www.semad.mg.gov.br/cadastro-ambiental-rural

Interessante que existe neste site um check list de informações que auxiliará no momento de efetivação do cadastro, no qual o proprietário poderá preencher previamente com finalidade de agilizar no momento de inserção de dados no site.

Sugiro que você proprietário de imóvel rural não deixe este cadastro para a última hora, pois no mesmo Decreto que instituiu a obrigação, existe também a possibilidade de aplicação de penalidades aos que não cumprirem “a ordem” deste novo cadastro – o CAR (Cadastro Ambiental Rural).

Independente disto, algumas ações cartorárias estão pedindo este cadastro como condição de registro de imóveis envolvidos em operações de venda, doação, partilha de inventário, etc.

 FATO é:

Não é necessário ter a formação de contador ou técnico de contabilidade para preencher o cadastro, inclusive alguns Sindicatos Rurais e órgãos de apoio vem desempenhando este expediente, contudo logicamente que isto também pode ser uma oportunidade de obtenção de recursos dos contadores que tiverem a competência para cumprir este cadastro.

Fazer o cadastro pode ser considerado simples, o complicado é desfazer as consequências de uma possível informação incorreta que alastrará expedientes da fiscalização.

Ratificando que o prazo para a conclusão do cadastro no site é 06 de maio de 2015.

Forte Abraço,

Paulo Marcos Marques Roque

www.paulomarcosconsultor.com.br

 

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