CUIDADO! A DENGUE MATA! Por Cesar Lara
Cuide de seu imóvel ou pague multa

Decreto n. 46.208 do Governo do Estado de Minas Gerais responsabiliza pessoas ou empresas que vierem a permitir a exposição direta às intempéries de local ou material propício à formação de focos de mosquito transmissor da dengue ou deixar de adotar medidas de controle que visem a evitar a existência desses locais, bem como permitir a existência de focos de mosquito transmissor da dengue.

Em nosso Estado, os profissionais responsáveis por atividade de promoção de saúde ou vigilância sanitária cadastrarão os imóveis com risco potencial de dengue, que poderão ser avaliados em médio ou alto risco, dependendo de sua localização e serão controlados pelos órgãos de saúde e os responsáveis serão advertidos para que tomem as providências necessárias no lapso temporal de 10 dias, caso contrário, os órgãos municipais serão acionados e o ato de infração será lavrado, sendo o responsável punido com imposição de multa que poderá variar de R$1.500,00 a R$52.500,00, dependendo da condição econômica do infrator, além de entrada forçada no imóvel por parte dos agentes no combate à dengue, ou seja, interdição para cumprimento das recomendações sanitárias, além de suspensão temporária da autorização de funcionamento, por trinta dias e cassação da autorização de funcionamento, conforme as determinações do Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.

Caso os profissionais de saúde forem impossibilitados de realizar a fiscalização após duas ou mais tentativas de visita ao imóvel, o órgão responsável enviará notificação para que os agentes sejam recebidos em um prazo de dois dias. No caso de nova recusa a pena a ser aplicada ao infrator é a multa. No mesmo sentido, caso o imóvel estiver fechado no prazo de 30 dias em duas ou mais tentativas de visita, o responsável será informado por aviso afixado na fachada ou em local visível do imóvel para que seja permitido o acesso dos agentes municipais.

De acordo com o ex-governador do Estado de Minas Gerais Antônio Anastasia, “essas medidas são necessárias para garantir a todos os mineiros o direito constitucional à vida e à saúde pública. Isso é direito de todos e não pode ser ignorado. O domicílio é sagrado, mas, mais sagrado do que isso, é a saúde pública. Estamos impondo essas penalidades para que os agentes municipais possam, de fato, adentrar naquelas residências onde haja perigo iminente de foco de dengue. Quando se trata de saúde, não podemos relaxar. A dengue mata e nesse sentido é preciso a colaboração de todos – órgãos públicos e sociedade civil, cada família, cada pessoa individualmente, para eliminarmos de vez essa doença, uma verdadeira praga, do nosso estado”.

Muitos argumentam pela recusa no que se refere à visita dos agentes de vigilância sanitária pela dúvida sobre a procedência da pessoa que pretende a entrada no imóvel, temendo risco de assaltos ou outros delitos, sendo que este assunto fora objeto de inúmeros processos judiciais onde se argumentou pela facultatividade no que se refere à entrada dos agentes municipais em imóveis privados, porém, em Minas Gerais existe lei tornando a entrada obrigatória, portanto, ao deparar-se com a visita dos profissionais municipais da vigilância sanitária, procure por suas identificações, sendo que todos fazem uso de crachás.

A dengue e a chikungunya continuam a matar em nível alarmante e são altos os números de focos dos mosquitos transmissores na zona da mata mineira, de forma que, apesar de argumentos contrários à entrada dos vigilantes sanitários nos imóveis, as visitas são necessárias, sendo que a preocupação com esta endemia reflete na preocupação de diversos municípios na contratação temporária de agentes de combate às endemias, sendo que Ubá abriu processo seletivo para contratação destes profissionais, sendo 30 vagas com vencimento de R$1.250,36, conforme Edital n. 02/2014, portanto, muito cuidado, pois a dengue mata, caso contrário, pague a multa estabelecida por lei.

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