Das consequências negativas do voto de protesto – Por Cesar Lara

            De acordo com a enciclopédia livre, denominada Wikipédia, o termo voto de protesto é usado para designar situações onde, durante uma disputa eleitoral, o eleitor decide anular o voto ou votar em candidatos considerados excêntricos ou de algum modo folclóricos, como forma de manifestar sua indignação com o sistema eleitoral vigente, ou com as opções de candidatos apresentadas pelos partidos políticos.

            Nas eleições de 2002, o candidato mais votado foi Enéas Carneiro, com seu famoso bordão “Meu nome é Enéas”, obtendo aproximadamente 1.573.112 votos, através do extinto partido político PRONA (Partido de Reedificação da Ordem Nacional), tomando posse do cargo de Deputado Federal em 2013, trazendo consigo uma série de outros candidatos do mesmo partido, pois a eleição para deputados federais e estaduais no Brasil ocorre pelo sistema proporcional, através do qual, o que determinará a eleição é o quociente eleitoral, ou seja, a soma de todos os votos recebidos por um partido, dividida entre o número de candidatos desse partido, portanto, através de um voto de protesto, o eleitor ajudará a eleger uma série de outros nos quais jamais votaria.

            Nas eleições de 2002 os inúmeros votos de protestos depositados em benefício de Enéas Carneiro acabaram beneficiando Amauri Gasques, com 18.417 votos, Irapuan Teixeira, com 673 votos, Elimar Damasceno com 484 votos, Ildeu Araújo com 382 votos e Vanderlei Assis com apenas 275 votos. Por outro lado, o candidato Jorge Tadeu, de outro partido político, não conseguiu se eleger, mesmo contando com 127.638 votos, justamente por conta do sistema proporcional adotado para deputados federais, estaduais e vereadores.

            Acerca do deputado federal Irapuan Teixeira, beneficiado pelos votos de protesto depositados em benefício de Enéas Carneiro, absurdamente tentou aprovação de projetos de lei objetivando obrigar os condenados a mais de 30 anos de prisão a doarem um dos órgãos duplos, como pulmões e rins, além de doação de medula óssea e 2/3 do fígado, ademais, tentou incluir a Bíblia na lista de livros obrigatórios na grade curricular do ensino médio. Outro Deputado Federal na mesma situação foi Elimar Damasceno que tentou impedir que transexuais pudessem alterar o nome e o suporte psicológico para os gays que voluntariamente deixarem a homossexualidade, denotando, assim, as consequências desencadeadas dos votos de protesto.

            Em 2010 o humorista Tiririca lançou sua candidatura para deputado federal, contudo, não sabia sequer as atribuições do cargo que pretendia ocupar, tendo que comprovar, inclusive, ser alfabetizado para assumir o cargo, porém, através dos votos de protesto, foi eleito com nada mais nada menos que 1.353.820 votos, porém, nenhum dos projetos de lei apresentado por este deputado federal foi aprovado pela Câmara dos Deputados, não desempenhando, portanto, trabalho significativo.

            Neste ano, estaremos elegendo o Presidente da República, assim como o Vice-Presidente, que possui uma série de atribuições extremamente importantes para o nosso país, no mesmo norte podemos falar acerca do governo do Estado de Minas Gerais, Congresso Nacional e Assembleia Legislativa do Estado, que serão ocupados por senadores e deputados, tornando-se grande a responsabilidade por parte dos eleitores ao decidirem o cenário político nacional.

            Não podemos perder a oportunidade de analisar o perfil dos candidatos aos respectivos cargos, observando-se que estamos necessitando urgentemente de fortalecimento do sistema de saúde que se encontra precário, valorização dos servidores da área da educação, democratização da terra, melhor distribuição da renda, redução dos encargos tributários, observância das classes minoritárias, maior rigor na legislação ambiental, redução da maioridade penal, fortalecimento da Defensoria Pública e do Ministério Público, melhores condições de vida para os deficientes e idosos, proteção rigorosa das nossas crianças, além de uma série de outras necessidades prementes que podem e devem ser supridas através dos Poderes Legislativo e Executivo, porém, não é com voto de protesto que estaremos próximos da solução.

César Campos Lara, OAB/MG 108.555, membro do escritório Pacheco & Sousa, assessoria jurídica e empresarial, pós-graduando em Direito Tributário.

E-mail: camppss@bol.com.br

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