Lei que incentiva aproveitamento de águas de chuvas está votação na Câmara Municipal de Ubá

Foi divulgado no site da Prefeitura Municipal de Ubá nesta quarta-feira (04) que o prefeito Vadinho Baião

Foto ilustração: O Projeto de Lei prevê que a taxa de ocupação do solo urbano seja acrescida de até 10% da área do imóvel, caso sejam instalados dispositivos projetados com a devida anotação de responsabilidade técnica em tecnologia adequada com a capacidade de captação e infiltração da área coberta.

Foto ilustração: O Projeto de Lei prevê que a taxa de ocupação do solo urbano seja acrescida de até 10% da área do imóvel, caso sejam instalados dispositivos projetados com a devida anotação de responsabilidade técnica em tecnologia adequada com a capacidade de captação e infiltração da área coberta.

encaminhou a Câmara Municipal na última segunda-feira (02) um Projeto de Lei que incentiva a instalação de dispositivos para captação e armazenamento e/ou de infiltração da água da chuva em área urbana.

 Sobre o Projeto de Lei

De acordo com notícias divulgadas no site da PMU o “Projeto de Lei prevê que a taxa de ocupação do solo urbano seja acrescida de até 10% da área do imóvel, caso sejam instalados dispositivos projetados com a devida anotação de responsabilidade técnica em tecnologia adequada com a capacidade de captação e infiltração da área coberta do imóvel. O equipamento de reservação deverá ficar em local diverso das caixas coletoras de água potável e o dispositivo de infiltração quando for do tipo “pisos intertravados vegetais” poderá ser utilizado como estacionamento”.

O Secretário de Planejamento, Chico Nascimento destacou que este projeto tem como objetivo regulamentar a taxa de permeabilidade recomendada no plano diretor e vem também para deixar mais claro e eficiente a aplicação dos índices de uso e ocupação do solo.

Ele ainda explica que esses índices indicam o uso e a ocupação do solo urbano e por lei a taxa de ocupação para fins residenciais, comerciais e pequenas indústrias é de 80% e para grandes indústrias é de 60%.

“No entanto, não há referências sobre a obrigatoriedade de deixar áreas permeáveis nos 20% e nos 40% restantes. Logo, percebe-se que um dos principais objetivos da lei 030/1995, que seria manter uma área para absorção das águas de chuvas, na maioria das vezes não ocorria. Pois temos consciência que, na realidade, devido a esta lacuna na lei, estes 20% na grande maioria dos imóveis estão impermeabilizados (concretados). Agora, com a aprovação da nova regra teremos certeza que a água de chuva será retida” completa.

O projeto de lei propõe como incentivo a utilização de mais 10% (dez por cento) da área do imóvel caso o proprietário construa o sistema de  captação e armazenamento  e/ou de infiltração da água da chuva.

Segundo informações divulgadas no portal o prefeito Vadinho Baião conta com a aprovação pela Câmara do projeto de lei e alegou que com a adesão dos ubaenses, em breve espaço de tempo, tanto os efeitos da estiagem quanto os efeitos das enchentes serão minimizados, pois esses reservatórios, além de desempenharem sua função principal, que é propiciar o reaproveitamento da água, ainda seriam fundamentais nas épocas de alto índice pluviométrico, uma vez que a parte do volume de chuva reservado poderá ser liberado aos poucos nas redes pluviais, após as chuvas.

“Tal procedimento ajudará na diminuição da saturação do sistema de drenagem e contribuirá significativamente na redução de prováveis alagamentos. Com a aprovação deste projeto entendemos que estamos dando mais um importante passo para tornarmos nossa cidade cada vez mais sustentável,” finalizou o prefeito” finaliza o Prefeito.

Com informações: Assessoria de Comunicação PMU

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