Pelo menos 16 poços artesianos serão perfurados em Ubá para reforçar abastecimento de água potável
Saiba o valor da multa a ser aplicada em quem não cumprir o decreto
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  O valor da multa por desperdício de água varia de R$ 87,77 a 244,39. Foto: Assessoria de Comunicação PMU

O decreto de emergência assinado pelo Prefeito Vadinho Baião ocasionado pela crise hídrica em Ubá trouxe soluções mais imediatas para o abastecimento de água na cidade. Uma delas é a perfuração de poços artesianos na cidade com o objetivo de ampliar a oferta de água potável.

A Prefeitura de Ubá tem apoiado a Copasa cedendo áreas públicas para captação de água para abastecer residências e indústrias neste período de estiagem.

De acordo com informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Ubá na tarde desta segunda-feira (09), dois poços artesianos estão em perfuração. Um deles, na Rua Antônio Gonçalves da Rocha, no bairro Santa Alice e o outro, dentro do imóvel onde está localizada a Secretaria Municipal de Obras.

“Outra vantagem do decreto é que a Copasa tinha dois caminhões pipa em Ubá. Agora, ela tem 4 e estão chegando mais 2. Com 6 caminhões, ela aumenta em 200% a capacidade de atender as pessoas. Nós já temos a perfuração do primeiro poço artesiano e um projeto para furar 16. Ele tem mais de 70 metros e fica próximo à Itatiaia. Um poço artesiano que produza 20 litros por segundo, já tem viabilidade econômica. Com 5 poços perfurados, poderemos chegar aos 300 litros por segundo. Será feita uma perfuração na Miragaia e se der certo, a água será jogada na estação de tratamento com um custo menor para levá-la a lugares mais distantes” declarou Vadinho.

É preciso ECONOMIZAR SEMPRE

De acordo com as informações divulgadas, mesmo com as últimas chuvas, a recomendação é que a população economize água e utilize o telefone 3301.6122 para comunicar o desperdício por parte de cidadãos que ainda não atentaram para a necessidade de economizar, conforme afirmou o Prefeito Vadinho:

“Fizemos o decreto e a nossa parte que é fiscalizar está num relatório que registra 45 atendimentos presenciais que tomamos conhecimento através de ligações telefônicas. A maioria eram reclamações de lavação de calçadas e de quintais. Tivemos 2 notificações geradas, uma porque alguém estava abastecendo a piscina e nós levamos o decreto para esta pessoa. A instrução que passamos aos fiscais juntamente com o Secretário Pedro Raimundo é que primeiro conversássemos, e depois, na reincidência, aplicar a multa. Nós fomos atendidos nestas duas ocorrências e as pessoas pararam na mesma hora e entenderam. A gente pede e a gente conta com a conscientização da população num momento desses. Enquanto temos casas nas partes mais altas da cidade sem uma gota de água, não podemos permitir que em alguns lugares, as pessoas por se julgarem um pouco mais poderosas de patrimônio, se julguem no direito de não cumprir este decreto. O decreto é para todos. Nós estamos preferindo que a conversa de conscientização fique sempre à frente da punição. Mas se precisar, nós estaremos prontos para agir de acordo com a lei, estabelecendo uma multa.”

Qual o valor aplicado para quem desperdiça?

E para quem não sabe quem desperdiça paga multa. O Secretário de Finanças, Pedro Raimundo esclarece como a mesma é aplicada:

“Para a aplicação de penalidade nas infrações previstas no Decreto 5651, recorremos, por analogia, ao art. 28 do nosso Código de Posturas, inciso II, que estabelece a fixação do valor da penalidade. A legislação aplicável é o Art. 32 do Código de Posturas, combinado com o Artigo 2º do  Decreto n. 3.756, de 01 de setembro de 1998, que estipula o valor da Unidade Fiscal Monetária, UFM, em R$ 87,77, o qual corrigido de lá pra cá pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA resulta no valor de R$ 244,39. Como o Art. 32 fala em gradação da multa em 30 a 100% da UFM, nós trabalhamos, então, no caso do Decreto, com a penalidade que varia de R$ 73,32 a R$ 244,39”.

O Secretário informou ainda que na primeira semana a equipe de fiscalização realizou 45 atendimentos e a maioria deles foi por lavagem de calçadas e quintais.

A equipe expediu 2 notificações, uma delas, por abastecimento de piscina e outra, por uso irracional da água. Em todos os locais visitados e abordados, a equipe entregou cópias do decreto e ouviu da população, um comprometimento de economia e presenciou o desenvolvimento de sistemas de reaproveitamento de águas pluviais.

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