PLANTAR MACONHA É CRIME – Por Dr. Rafael Gomes de Oliveira

maconha 2

Em nossas operações policiais de combate ao trafico de drogas temos notado um crescente aumento de apreensões de pés de maconha. Muitas pessoas não sabem, mas PLANTAR MACONHA É CRIME.

Segundo o artigo 33, parágrafo 1º, inciso II da Lei de Drogas (Lei 11343/2006) semear, cultivar ou fazer colheita, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal, de plantas que se constituem como matéria-prima para a preparação de drogas é considerado crime equiparado ao tráfico de drogas e possui pena de reclusão de 5 a 15 anos. Agravando ainda mais a conduta, nossa Constituição Federal dispõe no artigo 243 que as glebas (terreno próprio para cultura) de qualquer região da nação “onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão imediatamente expropriadas“, ou seja, o dono não mais terá a propriedade do imóvel.

Já o artigo 28, parágrafo 1º, trata da conduta do usuário aduzindo que é crime semear, cultivar ou colher, mesmo que para o consumo pessoal, “plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica“. Caso o indivíduo descumpra a norma, neste caso, poderá ser advertido sobre os efeitos das drogas, prestar serviços à comunidade ou comparecer a programa ou curso educativo. Percebam que a conduta do usuário na nova lei de drogas ainda é crime, porém, ocorreu a despenalização, ou seja, não há pena de reclusão para o usuário.

Agora, ser considerado usuário ou traficante depende da interpretação do Delegado de Policia na hora do flagrante. Se houver plantio, mesmo que a pessoa não consuma e não trafique, configura crime enquadrado na Lei 11.343. Por qual artigo dessa lei a pessoa responderá e a qual pena ela será submetida depende de análise do Delegado de Policia, não incidindo nessa avaliação a quantidade de pés plantados para configurar tráfico ou uso, ou seja, com apenas um pé de maconha plantado o individuo pode ser indiciado pelo crime de tráfico de drogas.

ENTRE NA REDE FATO!