RETROSPECTIVA – Dr. Rafael Gomes de Oliveira – Delegado antidrogas / homicídios – Ubá/MG

Há um ano assumíamos a Delegacia Antidrogas nesta comarca. Foi um período de trabalho intenso e exitoso.

Em razão do trabalho supramencionado, fomos designados pelo Excelentíssimo Delegado Regional para representar a Polícia Civil em reunião sobre Segurança Pública na cidade de Ubá, convocada pela Câmara de Vereadores.

De início, cumpre elogiar a iniciativa do Ilustre Vereador Jorge Custódio Gervásio, uma vez que segurança pública de qualidade se faz em conjunto, sendo de suma importância a interação da Polícia com os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e com a sociedade.

Nesta reunião, tivemos a oportunidade de falar um pouco acerca dos estudos que comprovam a relação do tráfico de drogas com os crimes violentos e demonstrar o resultado alcançado no período de um ano após intenso combate ao tráfico em nossa cidade, qual seja:Polícia 2

  • Operações de combate ao tráfico de drogas: 30 operações
  • Suspeitos presos pelo crime de tráfico: 55 pessoas
  • Veículos apreendidos: 39 veículos
  • Operações de combate ao crime de receptação: 13 operações
  • Suspeitos presos pelo crime de receptação: 16 pessoas

Após análise dos dados se faz necessário algumas ponderações.

A retrospectiva ora apresentada se refere apenas as operações nas quais conseguimos prender o suspeito e drogas, portanto, o número de operações de combate ao tráfico foi muito superior ao ora apresentado.

Há que se observar, ainda, que apenas a Delegacia Antidrogas levou ao presídio 71 pessoas, sendo que a capacidade do mesmo é para aproximadamente 100 presos. Com isso, podemos afirmar a premente necessidade da construção de um novo presídio em nossa comarca que possa abrigar um maior numero de detentos e evitar que os mesmos sejam liberados em razão da superlotação. Necessário, também, um centro de acautelamento para menores, tendo em vista o grande número de adolescentes infratores e a ausência de um local adequado para recolhimento, o que gera uma sensação de impunidade e insegurança.Polícia 3

Por fim, é de suma importância a apreensão de veículos dos traficantes tendo em vista a disposição Constitucional que versa acerca da perda de tais bens da forma que segue:

“Artigo 243, das Disposições Constitucionais Gerais: Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins será confiscado e reverterá em benefício de instituições e pessoal especializados no tratamento e recuperação de viciados e no aparelhamento e custeio de atividades de fiscalização, controle, prevenção e repressão do crime de tráfico destas substâncias”.

Na esfera do tráfico de drogas estabelece a Constituição o confisco irrestrito, que atinge qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência da prática do crime. Logo, um veículo ou outro bem que estava sendo utilizado para a promoção do tráfico de drogas passa a ser utilizado no combate.

Portanto, consideramos excelentes os números apresentados pela nossa Delegacia, que se desincumbiu de forma exemplar da atribuição investigativa. Porém, muito mais deve ser feito. Não basta que a Policia Civil realize o trabalho investigativo a contento, se fazendo de suma importância também, leis mais rígidas, presídios, educação de qualidade, condições dignas para a população, estrutura familiar, dentre outros, para que nossa cidade se mostre mais segura e boa para se viver.

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