Revista Fato

menu Menu

A importância do Direito do Consumidor

Publicado por: , em 20/01/2021 - Categoria: COLUNAS

Tempo de leitura: 2 minutos

Imagem: internet

Compreender a importância do Direito do Consumidor é muito mais do que conhecer os fundamentos daquilo que de nós não pode ser tirado, mas sim despertar a essência das relações de consumo na sociedade como um todo.

A nossa rotina é eivada de relações de consumo que, por vezes, desconhecemos ou negligenciamos a ideia de assim as reconhecer.

As relações de consumo sempre estiveram presentes na sociedade e em seus diferentes momentos históricos. Assim, desde o momento no qual o homem se reuniu entre seus pares e com esses passou a interagir de forma a desenvolver uma convivência harmônica social, enquadrou-se como consumidor de, ao menos, serviços que entre eles eram prestados.

Ao passo do decorrer histórico, as relações foram se aprimorando e intensificando, de modo que a sociedade precisou se desenhar novamente para acompanhar as evoluções das relações interpessoais.

O Século XXI trouxe uma era de conexões, de forma a promover interações através da internet, as quais antes seriam humanamente impossíveis. Além disso, os últimos anos representaram um verdadeiro “boom” nas relações interpessoais, de modo que a sociedade, deliberadamente, foi preenchida por diversas cadeias de consumo.

Mas onde entra a importância do Direito do Consumidor? Explico.

A atual sociedade é extremamente consumista e os indivíduos que dela fazem parte são, diariamente, estimulados a consumir, seja um produto ou um serviço. Desta forma, essas relações de consumo precisam pautar-se em um equilíbrio.

Ademais, integra a natureza das relações de consumo o gritante desequilíbrio entre o consumidor e o fornecedor e, exatamente para reequilibrar essa relação, surge o Direito do Consumidor, normativamente representado pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Dessa forma, a importância do Direito do Consumidor consubstancia-se em trazer equilíbrio às relações de consumo que, por essência, nascem desequilibradas. Ou seja, a existência de todo um sistema de proteção do consumidor pauta-se na clara vulnerabilidade que este apresenta em relação ao fornecedor.

 

Guilherme de Assis André

Graduado em Direito pelo Centro Universitário Governador Ozanam Coelho, Sócio Fundador do Escritório Guilherme Assis Advocacia, Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da 30ª Subseção da OAB/MG – Ubá, Pós-graduando em Direito do Consumidor, Pós-graduando em Direito Digital, Pós-graduando em Direito Empresarial e Coordenador do MindJus Cível.