Publicado por: Revista Fato, em 11/05/2020 - Categoria: ESPORTES
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Na tarde desta segunda-feira (11) o presidente Jair Bolsonaro anunciou que academias de ginástica, salão de beleza e barbearia estarão entres os serviços essenciais nesse período de pandemia. O novo decreto, que liberará essas atividades no país, ainda não foi publicado.
O presidente justificou aos jornalistas na chegada do Palácio da Alvorada que “Saúde é vida”. Segundo ele, as três atividades são fundamentais para a manutenção da saúde.
“Academia é vida. As pessoas vão aumentando o colesterol, tem problema de estresse. (Com a academia) vai ter uma vida mais saudável”, disse, complementando que ir ao cabeleireiro é uma questão de higiene. “A questão de cabeleireiro também. Fazer cabelo e unhas é questão de higiene.”
No entanto, cabe ressaltar que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a competência dos decretos municipais e estaduais dão salvaguarda aos Estados e Municípios. Ou seja, enquanto não são revogados ou alterados, vale os decretos em vigor e pode-se manter fechados.
No entendimento do STF, a possibilidade do chefe do Executivo Federal definir por decreto a essencialidade dos serviços públicos, sem observância da autonomia dos entes locais, afronta a Constituição no que tange ao princípio da separação dos poderes.
Foto Destaque: Marcelo Camargo/Agência Brasil