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Calendário de obrigações ambientais 2020

Empresário, você sabe como e quando cumpri-lo

Publicado por: , em 27/02/2020 - Categoria: CIDADE

Tempo de leitura: 4 minutos

Além das obrigações ambientais ordinárias conforme a legislação vigente, importante cadastro, o CTF IBAMA veio não só para ser instrumento de gestão ambiental, mas também sistema de organização e planejamento ambiental das atividades potencialmente poluidoras. Essas tais obrigações vão além do pagamento de taxas trimestrais; caso negligenciadas, geram passivos para suas atividades.

Outro ponto a se destacar nesse período de início de ano que se torna completamente oportuno é a mudança/troca de consultorias e o empreendedor/cliente precisa entender como escolher uma melhor opção no mercado que seja compatível com o perfil do seu negócio.

Observa-se que em razão da crise financeira que vem se arrastando ao longo dos últimos cinco anos, a questão ambiental encontra-se ainda mais às margens, podendo entrar num ciclo de melhora com as novas perspectivas que o Governo e o aquecimento do mercado vêm sinalizando.

Em meio a milhares de custos e despesas rotineiras, além dos altos impostos, as obrigações ambientais encontram-se com status ainda conturbado no entendimento dos empresários. Ademais, ainda que a qualidade deva ser um ponto a ser observado na contratação de consultoria mensal dos aspectos ambientais, o PREÇO é o diferencial que os empresários vêm buscando para o ano de 2020, repetindo-se como a variável mais importante do processo de contratação desses serviços.

O que se observa também é que a baixa qualidade técnica e jurídica dessas contratações acaba sendo uma questão preocupante para os empresários, haja vista o histórico de multas, autuações, embargos de atividades e até mesmo o emperramento do crescimento dos seus negócios.

O Grupo Legalizar anualmente publica a Cartilha de Obrigações Ambientais geral, de fácil acesso em seu site oficial, devendo por óbvio ser adequada a cada empreendimento por seu consultor ambiental ou jurídico especializado.

Nosso principal objetivo é empoderar as empresas/clientes para que essas tenham maior controle e saibam exatamente quando dispensar recursos para esse setor. O Grupo Legalizar trabalha nesse processo criando personalizadamente cronogramas físico-financeiros, para que a empresa/cliente possa pagar compativelmente ao seu tamanho, ou seja, temos a prestação de serviços adequada ao bolso de cada cliente.

 

Eis um CALENDÁRIO BÁSICO de obrigações focado nas indústrias em geral:

Janeiro:

Até dia 07 ao IBAMA: Pagamento do 4º trimestre da TCFA 2019;

Até dia 31 ao Instituto Estadual de Florestas (IEF): Renovação anual do Registro de consumo de madeira.

Retificação de dados do CNARH: Cadastro Nacional de recursos hídricos no IGAM/ANA;

Fevereiro: a) Até o dia 28, Novamente Recadastramento do IBAMA referente ao CTF. Gratuito. Gera multas e entra no passivo do IBAMA como irregular.

  1. b) CNARH: obrigação de implantação de horímetro e hidrômetro em poços de captação de água e o recadastramento para pagamento da taxa anual.

Março, Até 31:

Ao IBAMA: Atualização do Cadastro Técnico Federal, Lei Federal nº 6.938/81; Pagamento da 1º trimestre 2020 da TCFA, Lei Federal nº 10.165/00 e Entrega do Relatório de Atividades (RAPP) referente ao ano de 2019.

Ao SISEMANET/BDA– Sistema Estadual de Meio Ambiente (MG):

Entrega do Inventário de Resíduos Sólidos Industriais. O formulário eletrônico está disponível no Banco de Declarações Ambientais – BDA.

Carga Poluidora no mesmo sistema, dentre outros cadastros, a exemplo do MTR, introduzido em 2019.

Setembro: ao IBAMA: Como houve a unificação da TCFA do Estado de MG com a TCFA cobrada pelo IBAMA, paga-se um único boleto, emitido pelo IBAMA referente ao 3º trimestre da TCFA.

Durante o ano: ao SIAM – Sistema de Informações Ambientais: Emitir a Guia de Controle Ambiental Eletrônica – GCA-Eletrônica, licença para transporte, armazenamento e consumo de madeira em MG, nativa ou plantada, e por último ao IBAMA: Emitir o Documento de Origem Florestal – DOF, licença para transporte de madeira nativa. Além de cumprir com todas as condicionantes das licenças, análises de efluentes e monitoramentos ambientais necessários à fiel gestão ambiental da empresa.

O dever de monitoramento ambiental segundo a lei é do proprietário da empresa, além de solidariamente seu consultor ambiental que, mesmo sem emitir uma Anotação de Responsabilidade Técnica, é o corresponsável por todas as obrigações ambientais não cumpridas, podendo até ser acionado via CREA ou outro Conselho de classe em caso de negligência.

Mais detalhes sobre as OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS 2020, suas explicações ponto a ponto, consulte nosso site www.grupolegalizar.com.br ou envie e-mail para legalizar@legalizarconsultoria.com.br e solicite GRATUITAMENTE um CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS, personalizado.

Caroline de Paula Balbino

Advogada, Especialista em Direito Agrário e Ambiental pela UFV, Especialista em Análise e Gestão Ambiental pela UNIFAGOC, Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela UNIVIÇOSA/ESUV, membro fundador da União Brasileira de Advocacia Ambiental. Membro fundador da Associação Mineira de Consultores Ambientais de MG; Ex vice-presidente do CODEMA Ubá, Delegada, representante de MG na II Conferência Nacional de Meio Ambiente, autora de artigos e atualmente Diretora Geral do Grupo Legalizar.Co-founder Legal Mining Auditoria Minerária e CEO da startup O Portal Verde, Palestrante e Mentora de programas de aceleração de startups.