Revista Fato

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Catástrofes naturais e autorizações de intervenções ambientais:

 Cidadão ou empresa, você pode intervir em Áreas de Preservação Permanente legalmente!

Publicado por: , em 05/03/2020 - Categoria: COLUNAS

Tempo de leitura: 3 minutos

Sabe-se que nos últimos meses o volume de águas das chuvas tem causado grandes e devastadores danos patrimoniais e, claro, gerado desequilíbrio ambiental de cidades e estradas. Esses eventos climáticos vêm provocando enchentes, enxurradas, deslizamentos de terras e acúmulo de resíduos levados pelos rios e córregos dessas cidades.

Os motivos podem ser variados, dentre eles os principais podemos citar IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO por construções, CONSTRUÇÕES em áreas de Preservação Permanente, ineficiência de drenagens dessas águas, em especial em periferias e áreas de maior concentração de pessoas, como os centros urbanos onde existe grande acúmulo de lixo depositado indevidamente.

Desses desastres, podem-se contabilizar milhões de reais em danos, perda de vidas e mortandade de lavouras ao longo das zonas rurais.

A Defesa Civil Nacional promoveu os alertas e está orientando as cidades para se prepararem para o antes, durante e pós-eventos de grandes volumes de chuvas que tivemos nos últimos tempos e que ainda podem ocorrer. Em Ubá, a Defesa Civil promoveu o mapeamento de todos os pontos críticos e desenvolveu junto à gestão nacional de desastres os documentos públicos de OBRAS EMERGENCIAIS que poderão ser desenvolvidos pelos cidadãos e empresas que desejam executar essas obras.

 Dentre as principais, temos as de contenção, reconformação e estabilização de áreas de risco de deslizamentos e risco de desabamento que deverão ser promovidas por engenheiros especialistas com responsabilidade técnica devidamente emitida e as comunicações aos órgãos ambientais devem ser feitas em até 90 (noventa) dias para obtenção das licenças ambientais necessárias, quando for o caso. Utilizamos nesses casos o Código Florestal estadual de MG, a Lei 20922/2013, bem como eventualmente a DN 236/2019.

Em Ubá fora cadastrada no FIDE – Formulário de Informação do Desastre, os prejuízos totais que já foram orçados em R$2.215.000,00. Os setores que mais sofreram com as perdas foram respectivamente, PECUÁRIA e INDÚSTRIA. Segundo os relatórios da Prefeitura de Ubá, “a construção de muros de contenção e o uso de equipamentos necessários para operação e estabelecimento da produção, bem como para mitigar os possíveis danos ao meio ambiente, se fazem fundamentais para o restabelecimento das condições de segurança dos galpões. Em casos da não execução das obras para o restabelecimento das condições de segurança. Os riscos às vidas humanas se consolidam e potencializam os riscos de desastres ambientais, que devido a atual situação, podem ser agravados e tornar em grandes proporções os danos ambientais já constatados no município. Todas as informações fornecidas e os danos mencionados foram informados e averiguados pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Mobiliário de Ubá (INTERSIND).”

 O decreto nº 6.329, de 25 de janeiro de 2020 foi publicado em decorrência desses desastres e acoberta das obras emergenciais ao longo das margens do Rio Ubá e seus afluentes, ou seja, serão autorizadas em caráter emergencial obras ao longo dessas áreas já mapeadas pelo município. Saiba mais em www.grupolegalizar.com.br

Na intenção de orientar e executar essas obras de forma legal, o GRUPO LEGALIZAR coloca à disposição dos cidadãos e empresas que desejam saber como promover essas OBRAS EMERGENCIAIS. Nosso corpo técnico e jurídico para contenções necessárias nos terrenos e imóveis atingidos que margeiam as APPs (Áreas de Preservação Permanente) da cidade. Atuamos também na orientação de municípios, cidadãos e empresas de outras localidades. Acesse nosso site e leia os documentos do FIDE, Prefeitura e o Decreto que autoriza as obras citadas. Nosso melhor e-mail é legalizar@legalizarconsultoria.com.br ou whatsapp (32)988321996.

Caroline de Paula Balbino

Advogada, Especialista em Direito Agrário e Ambiental pela UFV, Especialista em Análise e Gestão Ambiental pela UNIFAGOC, Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela UNIVIÇOSA/ESUV, membro fundador da União Brasileira de Advocacia Ambiental. Membro fundador da Associação Mineira de Consultores Ambientais de MG; Ex vice-presidente do CODEMA Ubá, Delegada, representante de MG na II Conferência Nacional de Meio Ambiente, autora de artigos e atualmente Diretora Geral do Grupo Legalizar.Co-founder Legal Mining Auditoria Minerária e CEO da startup O Portal Verde, Palestrante e Mentora de programas de aceleração de startups.