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JUROS ABUSIVOS: O ABISMO DO CONSUMIDOR

Publicado por: , em 16/07/2021 - Categoria: COLUNAS

Tempo de leitura: 1 minuto

Foto: Reprodução Internet

É extremamente doloroso ao consumidor o sofrimento de ter uma dívida com juros e sentir que está pagando muito mais do que devia. Ainda mais doloroso é saber que os bancos enriquecem cada vez mais enquanto o consumidor consegue pagar cada vez menos.

O Código de Defesa do Consumidor destaca que são nulas de pleno direito todas as cláusulas contratuais trazem ao consumidor uma grande desvantagem contratual, de modo que estas cláusulas não devem estar integradas ao contrato.

Dessa forma, contratos com bancos, concessionárias, financiamentos, cartões de créditos, empréstimos, costumam vir com altas taxas de juros, podendo se tornar abusivas ao consumidor.

Só quem está sofrendo com isso sabe a dor de cabeça que é ter que pagar taxas altas e não conseguir descobrir se é abusiva ou não, mas a grande verdade é que o consumidor tem o direito de analisar o contrato, revisão do contrato, a devolução da quantia ou compensação do valor.

Dessa forma, a taxa pode ser abusiva pela ausência da transparência e informação no momento da contratação ou ainda por estar acima da média mensal definida pelo Banco Central.

Por isso, o consumidor deve sempre buscar ajuda profissional para saber se ele, assim como milhares de pessoas, foi prejudicado no contrato e está pagando juros abusivos.

Guilherme de Assis André

Graduado em Direito pelo Centro Universitário Governador Ozanam Coelho, Sócio Fundador do Escritório Guilherme Assis Advocacia, Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da 30ª Subseção da OAB/MG – Ubá, Pós-graduando em Direito do Consumidor, Pós-graduando em Direito Digital, Pós-graduando em Direito Empresarial e Coordenador do MindJus Cível.