Revista Fato

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Lidar com a saúde do Consumidor é algo muito sério. O quadro que define a saúde pública brasileira tornou a contratação de um plano de saúde privado quase que inevitável.

O Consumidor aperta o bolso e custeia um plano de saúde para tentar proporcionar uma segurança maior à saúde de sua família, porém, muitas vezes os planos de saúde, de forma arbitrária negam determinados procedimentos ao Consumidor que, por não saber os seus direitos, acaba por se conformar diante às abusividades dos planos de saúde.

QUAIS AS PRINCIPAIS NEGATIVAS DOS PLANOS DE SAÚDE?

Os casos mais comuns de negativa de cobertura do plano de saúde costumam envolver:

• Carência de tempo no contrato (os prazos não podem ser maiores que o determinado pela ANS);
• Cirurgias bariátricas (alegação de procedimento estético, quando na verdade não é);
• Dificuldades no fornecimento de remédios, como osmedicamentos experimentais ou off-label;
• Recusa em realizar exames, especialmente os de alto valor;
• Cirurgias envolvendopróteses, órteses, válvulas e stents (é possível obrigar que a seguradora cubra esses itens);
• Doenças pré-existentes, como câncer (pode haver cobertura parcial nos 2 primeiros anos).
• home care

Por causa da negativa do plano, muitas vezes o procedimento que se iniciou como um sonho, torna-se um martírio, um verdadeiro PESADELO.

Além disso, na grande maioria das vezes em que o plano de saúde nega o tratamento, isso configura afronta do plano de saúde aos direitos do consumidor.

Guilherme de Assis André

Graduado em Direito pelo Centro Universitário Governador Ozanam Coelho, Sócio Fundador do Escritório Guilherme Assis Advocacia, Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da 30ª Subseção da OAB/MG – Ubá, Pós-graduando em Direito do Consumidor, Pós-graduando em Direito Digital, Pós-graduando em Direito Empresarial e Coordenador do MindJus Cível.