Revista Fato

menu Menu

Pagamento do Simples será prorrogado por 90 dias

Tributos com vencimento em abril poderão ser pagos em julho e agosto

Publicado por: , em 29/03/2021 - Categoria: ECONOMIA

Tempo de leitura: 2 minutos

Foto: PIXABAY

Com o objetivo de amenizar os impactos provocados pela pandemia, o Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar por 90 dias os vencimentos de impostos para micro e pequenas empresas. A decisão atende à solicitação do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. A medida irá beneficiar mais de 1,3 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs), além de micro e pequenas empresas do Simples Nacional. Ela valerá para as receitas geradas nos meses de março, abril e maio.

Usualmente, os pagamentos são feitos nos dias 20 de cada mês. Com a medida, os tributos com vencimento em abril poderão ser pagos em duas parcelas iguais em julho e agosto. Para os tributos com vencimento em maio, o recolhimento poderá ser feito em duas parcelas iguais nos meses de setembro e outubro. Já para os tributos com vencimento em junho, poderão ser pagos em duas parcelas iguais nos meses de novembro e dezembro.

De acordo com o governador Romeu Zema, a prorrogação dos impostos se soma a outras iniciativas de auxílio anunciadas pelo estado. “Todas têm um objetivo único: reduzir os impactos causados na economia em função da necessária inclusão das regiões do estado na onda roxa, do plano Minas Consciente, no combate e prevenção à covid-19”, conclui.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, o número exato de MEIs e micro e pequenas empresas beneficiadas será o de 1.305.110. O que corresponde a um impacto de cerca de R$ 100 milhões/mês a R$ 300 milhões, no total para o Estado de Minas Gerais.

Arrecadação de impostos através do Simples Nacional

O Simples Nacional é um sistema compartilhado entre União, estados e municípios, de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos destinado às micro e pequenas empresas. Com ele, em um único boleto os optantes desse sistema de tributação pagam oito impostos.
Criado em 2006 com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Simples Nacional entrou em vigor em 2007.

Matéria replicada do portal: Tribuna De Minas