PROCON fiscaliza medidas de prevenção ao COVID-19 nos bancos
Publicado por: Revista Fato, em 13/05/2020 - Categoria: CIDADE
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O PROCON/Ubá, com apoio de agentes da Vigilância Sanitária, realizou nos dias 17 e 22 de abril, ações de fiscalização nas agências bancárias do município com o intuito de verificar a adoção das medidas de prevenção e combate ao COVID-19 determinadas no Decreto Municipal nº 6.371/2020 e na Recomendação Conjunta das Promotorias de Justiça Curadoras da Saúde e dos Direitos do Consumidor da Comarca de Ubá – Ministério Público do Estado de Minas Gerais, expedida em 23 de março de 2020.
Cerca de dez agências bancárias foram fiscalizadas. Em seis delas foram constatadas irregularidades relacionadas ao cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto Municipal como a limitação do número de pessoas aguardando o atendimento dentro e fora da agência e a designação de funcionários para controle das filas, com atenção ao distanciamento mínimo de 01 metro entre os clientes.
Com base nas irregularidades verificadas, foram instaurados processos administrativos para que os estabelecimentos infratores realizem a adequação às medidas de proteção a funcionários e clientes, sob pena de sanções e multas administrativas em caso de descumprimento.
Imagem: ASCOM Ubá
Além disso, o PROCON/Ubá encaminhou todos os autos de constatação produzidos a partir das ações de fiscalização para a Promotoria dos Direitos do Consumidor da Comarca de Ubá – Ministério Público do Estado de Minas Gerais como conteúdo probatório auxiliar que serviu de base para a instauração de uma Ação Civil Pública a fim de exigir a adoção de ações que proporcionem maior proteção dos consumidores que necessitam dos serviços prestados pelas agências durante o período de contenção do COVID-19.
Em apoio às ações de fiscalização, cerca de 40 profissionais de educação que possuem contrato com a Prefeitura foram chamados para integrar equipes de mobilização social. O trabalho começou na última segunda-feira (04). As equipes atuam em diversas frentes, entre elas o apoio às duas agências da Caixa Econômica Federal na organização das filas e triagem dos atendimentos, além da distribuição de máscaras e higienização das mãos das pessoas com álcool em gel, a orientação dos pedestres sobre uso de máscaras e visitas educativas a estabelecimentos comerciais orientando sobre as medidas de adequação ao funcionamento previstas no decreto municipal.
Fonte: Assessoria de Comunicação da PMU
