Revista Fato

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Foto: ALEXANDRE C MOTA

A taxa cobrada pelo uso da rede de esgoto deve cair a partir de agosto em Minas, gerando uma queda na fatura da conta de água de 6 a 15%, dependendo do volume consumido na residência.

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) anunciou que vai extinguir a tarifa de tratamento de esgoto e definir uma única taxa para o serviço fornecido pela Copasa. A intenção é que o usuário pague 74% do valor cobrado pela água, em vez de 100%, como acontece hoje.

Esse é dos pontos apresentados em uma consulta pública que será debatida em uma audiência virtual que a agência vai realizar nesta sexta-feira (7), a partir das 14h. A sessão vai tratar da segunda Revisão Tarifária Periódica da Copasa e a terceira Revisão Tarifária da subsidiária Copanor (responsável pelo abastecimento na região Norte do Estado). Por conta dos impactos provocados pela pandemia de Covid, há uma pressão social para que a conta de água fique mais barata para os usuários.

Além da mudança na cobrança pelo uso do esgoto, a agência propõe uma alteração nas tarifas usadas pelas empresas responsáveis pelo serviço em Minas. O objetivo é “aperfeiçoar o incentivo ao consumo racional da água e melhorar o entendimento do usuário sobre a cobrança pelos serviços de água e esgoto”, de acordo com a Arsae.

Essa proposta poderá promover redução nas contas dos que usam menos e aumento para aqueles que consomem mais, causando impacto especialmente nas contas pagas pela classe média. “Poderá ocorrer desde reduções de 3% até aumentos de 9% para usuários do serviço de abastecimento de água, a depender da faixa de consumo”, adiantou a agência à reportagem de O TEMPO.

Atualmente, o metro cúbico de água tem um preço que sobe gradualmente, conforme o volume consumido – de R$ 1,50 a R$ 16. As mudanças devem ser confirmadas até junho.

SEM ALTERAÇÃO NA RECEITA DA COPASA

A Arsae-MG garante que as propostas não alteram a receita de equilíbrio da Copasa –  quanto a empresa deve receber para garantir a continuidade e a qualidade da prestação do serviço.

“Somente se houvesse uma redução significativa da receita total autorizada pela Arsae-MG, talvez seria possível observar uma redução geral das tarifas de água e de esgoto também. Para a consulta pública em curso, por exemplo, a Arsae-MG está propondo uma redução de 0,86% na receita autorizada para a Copasa”, informou a agência, acrescentando que houve uma inflação acumulada de 6,1% nos últimos 12 meses.

A revisão tarifária é realizada a cada quatro anos. Durante a audiência pública, serão pontuados diversos pontos fundamentais para o cálculo da mudança de valores, como taxa de remuneração, eficiência nos custos operacionais, alocação de riscos e alterações na estrutura das tarifas cobradas por cada serviço.

COMO PARTICIPAR

A audiência pública será transmitida pelo Youtube para pessoas inscritas. Para participar, é preciso fazer a inscrição até o início da transmissão pelo e-mail consultapublica23@arsae.mg.gov.br, fornecendo dados obrigatórios (nome completo, telefone e e-mail de contato). O link será enviado por e-mail.

O período de recebimento de contribuições da Consulta Pública prossegue até o dia 20 de maio através do e-mail consultapublica23@arsae.mg.gov.br por meio do encaminhamento de formulário preenchido, cujo modelo está publicado no site da consulta pública.

A reportagem entrou em contato com a Copasa sobre a consulta pública e aguarda retorno.

Matéria replicada do portal: O TEMPO

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