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Troca De Produtos Que Apresentam Defeitos

Publicado por: , em 25/03/2021 - Categoria: COLUNAS

Tempo de leitura: 2 minutos

Foto: Arquivo Pessoal

 

A sociedade na qual vivemos está cada vez mais se mergulhando no consumo, de modo que os problemas existentes na relação Consumidor x Fornecedor sempre existirão. Assim, determinados mitos são criados e acabam por não permitir que o consumidor tenha sempre a ciência de como proceder em diversas situações. Na coluna de hoje, iremos falar sobre um tema/problema muito recorrente nas relações de consumo: Troca de produtos com defeitos.

Cumpre esclarecer, inicialmente, que um produto comprado e não apresenta defeitos, não traz ao fornecedor a obrigação de trocá-lo. Vejamos um exemplo: uma blusa que você comprou, mas não serviu. O fornecedor não tem a obrigação, por lei, de trocá-la, mas acaba assim o fazendo para fidelizar o consumidor.

Cenário oposto se configura quando o produto comprado apresenta defeitos. Passemos à temática proposta.

O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor assegura que quando for encontrado um vício no produto (seja ele um vício de qualidade ou de quantidade), o fornecedor tem o prazo de 30 dias para sanar o vício, ou seja, tem este prazo para resolver o problema.

Mas Guilherme, sempre o consumidor terá que esperar o prazo de 30 dias para o fornecedor resolver o problema? Não! Existem algumas exceções à essa regra. Uma exceção é a hipótese de quando tratar-se de um produto essencial (produto indispensável para as necessidades de uma pessoa), por exemplo: fogão, geladeira, celular.

Superada essa etapa dos 30 dias, eis a questão: E se o fornecedor não resolver/não dar uma satisfação dentro deste prazo? Ocorrendo isso, o consumidor passa a ter direito de escolher entre:

  1. Requerer a substituição do produto por outro igual;
  2. Solicitar a devolução do dinheiro que pagou;
  3. Requerer o abatimento proporcional do preço.

Após o prazo de 30 dias, o consumidor vai poder escolher uma das 3 opções acima. Sempre exija os seus direitos como consumidor!

Na nossa próxima conversa, iremos falar sobre os mitos que te contaram sobre o direito do consumidor.

 

Guilherme de Assis André

Graduado em Direito pelo Centro Universitário Governador Ozanam Coelho, Sócio Fundador do Escritório Guilherme Assis Advocacia, Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da 30ª Subseção da OAB/MG – Ubá, Pós-graduando em Direito do Consumidor, Pós-graduando em Direito Digital, Pós-graduando em Direito Empresarial e Coordenador do MindJus Cível.