Bolsonaro sanciona projeto que suspende pagamento do Fies durante pandemia
O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, prevê a suspensão da cobrança do financiamento pelo tempo que durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia
Publicado por: Revista Fato, em 10/07/2020 - Categoria: BRASIL
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Para ter direito ao Fies, os alunos precisam tirar uma boa nota na prova do Enem. Foto: Jorge William 10/11/2019 / Agência O Globo
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira o projeto que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por até quatro meses. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, prevê a suspensão da cobrança do financiamento pelo tempo que durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia. Para garantir o crédito do Fies, a União poderá aplicar R$ 4,5 bilhões no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). A sanção deve ser publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira.
Nota divulgada nesta quinta-feira afirma que “o governo federal entende que estudantes que usufruem do Fies têm enfrentado dificuldades para cumprir suas obrigações financeiras durante a atual crise sanitária”. O texto permite o inclusão entre os estudantes que podem ter abatimento mensal de 1% do saldo devedor consolidado os médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde que trabalhem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), durante o período de vigência da emergência sanitária.
A nota também informa que o presidente Bolsonaro decidiu vetar, com base em manifestação técnica dos ministérios competentes, artigos que tratavam da complementariedade entre Fies e P-Fies, um empréstimo feito junto a bancos privados, por considerar que a norma estimularia a inadimplência de beneficiários do programa.
