Revista Fato

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O final do ano parece trazer um momento meio desconexo, de vontade de parar com quase tudo para reativar as energias depois da virada do ano. Isto pode até acontecer a nível pessoal, porém quando falamos em âmbito corporativo, seja uma empresa já formalizada ou em um empreendimento que funciona, porém ainda de maneira informal. O importante aqui é entender que para ter credibilidade você necessariamente precisa planejar as ações da sua atividade profissional. 

E aí vem uma grande decisão a tomar: Qual o regime tributário? Em palavras mais objetivas e simples para quem não tem muito envolvimento técnico com o tema, a pergunta é: como vou pagar impostos? E eu preciso pagar algum imposto mesmo?

A resposta é que você deve se atentar para pagar o menor imposto possível. E todos que criam empresa é exatamente por isto. Porque nas empresas você normalmente paga menos impostos do que se fizer o movimento na sua pessoa física, no seu CPF. Via de regra, no CPF sua tributação será muito maior e caso você não pague o imposto, os riscos são bem mais eminentes do que se você tiver uma empresa, um CNPJ constituído e trabalhando de maneira organizada. 

No Brasil existem algumas opções que citarei a partir de agora e vou denotar alguma característica das mesmas: O Simples Nacional é hoje uma opção entre as mais utilizadas, apesar do nome “Simples” não retrata bem as várias regras e combinações de fatos que precisamos observar para bem utilizar este regime tributário. Normalmente é muito aplicado pelas empresas que possuem uma quantidade interessante de funcionários, pois o grande ganho deste regime é na tributação da folha de pagamento. Empresas prestadores de serviço também utilizam bem este regime. Outra opção é o Lucro Presumido, que é um regime bem legal para as empresas que possuem uma lucratividade interessante porque, como o próprio nome diz, presume, alavanca para baixo, a tributação de alguns tributos. Um outro regime é o Lucro Real, este normalmente utilizado por grandes empresas e sobretudo as que têm uma lucratividade menor, as que ganham mais no volume do que no Mark-up do produto que oferece. 

Deixei por último, uma opção que virou febre a um relativo pouco tempo: o famoso MEI (Micro Empreendedor Individual). Muitas empresas querem, inclusive, retornar ao MEI. Isto é possível! Só temos que avaliar se é o ideal. O empreendimento tendo realmente todas as características de MEI, é uma opção bem viável. Este regime foi criado sobretudo para as empresas que estão iniciando, ganhando corpo para crescer de maneira sustentável. E aí que está o meu ponto de observação para os MEIs, porque o momento de migrar do MEI para outros regimes costumeiramente traz uma diferença nos custos fixos e variáveis da empresa, tendo em vista que o MEI consegue manter uma estrutura com baixo investimento financeiro. De qualquer maneira, um bom contador vai te demonstrar os atalhos de cada regime tributário. E para que tudo ocorra bem, e isto quer dizer que você tenha economia tributária junto com segurança fiscal, é essencial um trabalho em conjunto entre você (sua empresa) e seu contador responsável.  

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Paulo Marcos

Bacharel em Ciências Contábeis, Consultor Tributário com especialização em Gestão Empresarial, Planejamento Tributário, Auditoria Digital, Compliance e Direito Tributário. É Professor de MBA’s e PÓS Graduações. Professor universitário de graduação. Idealizador e Proprietário das empresas PMR Assessoria e da Rede de Consultores. É participante do BNI Minas Integração (atual vice presidente) e com outras experiências como ex diretor de Patrimônio da ACIUbá. Criador do método PDCF – Programa de Desenvolvimento Contábil e Fiscal. Entre outras ações voluntárias.