Governo vai liberar crédito a microempresas por maquininhas de cartão
Ideia é que operação desses financiamentos seja feita por meio de parceria entre a Caixa e empresas que operam os aparelhos
Publicado por: Revista Fato, em 20/05/2020 - Categoria: ECONOMIA
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Convênio entre banco público e operadoras deve ser incluído em regulamento de lei sancionada por Bolsonaro. Foto: Marcelo Theobald / Agência O Globo
O governo aposta em uma parceria entre a Caixa Econômica Federal e as operadoras de maquininhas de cartão para fazer com que o novo crédito a micro e pequenas empresas chegue às companhias que precisam do auxílio.
As operações serão feitas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), sancionado nesta terça-feira (dia 19) pelo presidente Jair Bolsonaro, com três vetos. O pacote prevê aportes de R$ 15,9 bilhões da União para reforçar as garantias aos empréstimos.
O convênio entre Caixa e as operadoras das maquininhas seria detalhado no regulamento do programa, que deve ser estabelecido por decreto, que ainda precisa ser editado. Segundo um técnico da equipe econômica, outras instituições financeiras poderão participar se quiserem, mas a Caixa sairá na frente.
O uso das maquininhas de cartão como “ponte” para garantir que o dinheiro seja emprestado é uma forma de fazer o recurso chegar também a empresários que estão fora do sistema financeiro. Algumas operadoras permitem que a empresa administre os recursos recebidos pelas máquinas por meio de uma conta digital própria, que seria usada para fazer as operações.
O regulamento também vai prever que entre 70% e 75% do crédito seja destinado às micro empresas, com faturamento anual de até R$ 360 mil, e o restante, às pequenas empresas, que têm ganhos anuais de até R$ 4,8 milhões.
Além de aprovar o regulamento, o governo precisará editar uma medida provisória (MP) para autorizar ao Tesouro a aportar os R$ 15,9 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. Esses recursos serão utilizados para cobrir até 85% da operação em caso de inadimplência.
A linha permite tomar empréstimo de até 30% do faturamento anual, com carência de oito meses e prazo de pagamento de até 36 meses. A taxa máxima de juros equivale a taxa Selic, mais 1,25% ao ano (algo entre 0,3% e 0,4% ao mês). A modalidade terá vigência de três meses e foi desenhada para ajudar o segmento durante a crise com a pandemia do novo coronavírus.
Publicado por EXTRA
