Revista Fato

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Com a repercussão, consultoria informou que o número de downloads do mensageiro na semana após o anúncio caiu 17%, enquanto os downloads do Signal cresceram 60 vezes, e, os do Telegram, dobraram | Foto: WhatsApp/divulgação

Em um momento delicado para as gigantes de tecnologia, que enfrentam diversos questionamentos jurídicos e morais nos últimos meses, uma mudança nas políticas de privacidade do WhatsApp, aplicativo de mensagens do Facebook, saltou aos olhos no Brasil e no mundo neste mês.

No último 6 de janeiro, a plataforma começou a informar usuários que os termos seriam modificados, para que parte das informações coletadas fossem conectadas à empresa-mãe do aplicativo. A plataforma pede que os cerca de 2 bilhões de usuários, 130 milhões só no Brasil, aceitem a nova política, que prevê compartilhamento desses dados específicos.

Não foi a primeira vez que houve esse tipo de aviso, contudo, a obrigação imposta aos usuários que, em um primeiro momento, não poderiam mais usar suas contas a partir do próximo dia 8, caso não concordassem com as mudanças, causou um roldão na internet brasileira.

As críticas e temores dos usuários fizeram com que, 11 dias após o início das notificações, a empresa atualizasse o prazo máximo de concordância com as novas políticas para 15 de maio. A única região não afetada no mundo será a Europa, que possui legislação própria que impede algumas das propostas do Facebook.

“A atualização inclui novas opções que as pessoas terão ao conversar com empresas no WhatsApp e aumentará a transparência sobre a coleta e o uso de dados. Nem todas as pessoas usam o WhatsApp para fazer compras diretamente com empresas, mas acreditamos que, futuramente, mais pessoas escolherão fazê-lo. Por isso, é importante para nós que as pessoas estejam cientes desses serviços, e reafirmamos que essa atualização não aumenta a possibilidade de compartilharmos dados com o Facebook”, alegou a empresa em nota publicada em seu blog.

“Assim, decidimos prolongar o prazo no qual as pessoas deverão revisar e aceitar os termos atualizados. Ninguém terá a conta suspensa ou apagada em 8 de fevereiro de 2021. Também faremos um trabalho intenso para esclarecer todas as informações incorretas sobre como a privacidade e a segurança funcionam no WhatsApp”, acrescenta o texto.

A mudança no código do WhatsApp não atinge alguns princípios básicos do aplicativo. A criptografia ponta-a-ponta, quando ocorre codificação nas mensagens desde quem as enviou, até o remetente, sem que as empresas tenham contato com o conteúdo, nas conversas entre usuários comuns – com exceção às contas comerciais – será mantida, assim como para áudios ou vídeos.

Em contas de empresas, a criptografia não será mais garantida, conforme o WhatsApp, para que ferramentas de gerenciamento e armazenamento de mensagens possam ser utilizadas. Com isso, esses terceiros poderiam ter acesso às informações.

Mais polêmica, a integração com o Facebook e o Instagram para apurar ainda mais o direcionamento de anúncios da plataforma será implementada no WhatsApp. O aplicativo coletará dados diversos dos usuários, como carga da bateria, operadora de celular, qualidade do sinal do telefone, número de IP etc.

“Modelo de hardware, informações do sistema operacional, nível da bateria, força do sinal, versão do aplicativo, informações do navegador, rede móvel, informações de conexão como número de telefone, operadora de celular ou provedor de serviços de internet, idioma e fuso horário, endereço IP, informações de operações do dispositivo”, cita um dos tópicos da sessão “Dados que Coletamos”, no site do WhatsApp. (Confira todos aqui)

Com a suspeição que rondava as mensagens do aplicativo, os olhos dos usuários cresceram em relação aos concorrentes, que prometem ser mais seguros do que a plataforma do Facebook. No dia seguinte ao início do envio das notificações, o empresário Elon Musk, homem mais rico do mundo conforme a Bloomberg, publicou no Twitter, enigmaticamente, como de costume, a mensagem: “use o Signal”.

O dono da Tesla e da Space-X se referia ao aplicativo, que, apesar de ter uma interface menos amigável ao usuário, tem código aberto – ou seja, é possível enxergar nas linhas de programação o que é coletado, ou não, pelo aplicativo, em um exercício de transparência – e criptografia ponta-a-ponta.

Além disso, ainda é possível criar uma senha, ou usar métodos de biometria – impressão digital, ou reconhecimento facial – para que o usuário consiga acessar o mensageiro, mesmo com o telefone já desbloqueado.

Outro nome que surgiu, inclusive com mais força, foi o aplicativo russo Telegram, que oferece serviços parecidos com os do signal, mas a criptografia ponta-a-ponta não é ativada por padrão, mas há criptografia entre o servidor e o usuário. Com isso, o Telegram permite, por exemplo, que em conversas “não secretas”, seja possível acessar as mensagens em vários dispositivos diferentes.

Com a repercussão, de acordo com a consultoria Sensor Tower, o número de downloads de WhatsApp na semana após o anúncio caiu 17%, enquanto os downloads do Signal cresceram 60 vezes, e, os do Telegram, dobraram.

Os bem dizeres direcionados aos concorrentes atiçaram o presidente global do WhatsApp, Will Cathcart, a “pôr o pé no freio” nas discussões e explicar melhor o que mudará, em entrevista à Folha de São Paulo no último sábado (23).

“A responsabilidade pela comunicação da mudança é nossa. Por isso, resolvemos adiar, vamos ter mais tempo para explicar melhor para as pessoas o que está mudando. Está circulando um monte de informação equivocada e confusão, e nós percebemos a ironia disso”, declarou.

“O Telegram não tem criptografia de ponta-a-ponta. Eles mantêm uma cópia das mensagens, o que é um problema real de privacidade e segurança. E muitas pessoas usam o Telegram mais como uma rede social, com grupos muito grandes, canais muito grandes, um local onde figuras públicas querem atingir seus seguidores. Acreditamos que o WhatsApp deve se manter um aplicativo para conversas entre duas pessoas, um espaço privado, para pequenos grupos”, acrescentou o diretor.

Na mesma conversa, ele citou as vantagens que enxerga no WhatsApp em relação ao Signal: “O Signal chegou a sair do ar neste mês, (o WhatsApp) tem funcionalidades adicionais, como chamadas por vídeo. Nós mantemos um pouco mais de dados, mas são apenas os dados necessários para manter as pessoas seguras e combater violações, como disparos em massa (metadados como endereço IP)”, pontuou.

O advogado especialista em direito digital Alexandre Atheniense defende que o principal problema na mudança proposta pelo Facebook – em relação à legislação nacional aplicada a partir da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que está em vigor – é a falta de transparência da empresa.

“Há pouca transparência quanto à finalidade do tratamento dos dados pessoais que o Facebook vai destinar a essa migração. Vejo, até que não existe, por essa falta de clareza, um termo de consentimento, que é agora exigido pela lei, com escopo adequado, para deixar bem clara a forma de utilização desses dados. O Facebook, de forma propositada, não está tratando a forma com clareza. Ele deveria se basear em transparência e acessibilidade, como a lei propõe”, argumenta o especialista.

Dentre as críticas que têm sido feitas à empresa, Atheniense ressalta o desrespeito a um dos termos da LGPD, que permite ao usuário aceitar algumas condições de uso dos serviços e rejeitar outras, sem que ele seja penalizado por isso.

Isso, acredita o advogado, é motivado pela falta de estabelecimento das autoridades responsáveis pela aplicação da nova legislação, que ainda está em construção no Brasil. “Estão aproveitando esse momento para fazer essas alternativas, mas isso não significa dizer que as autoridades não possam, no futuro, pedirem que eles prestem contas”, conclui.

A professora de comunicação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e especialista em tecnologia Joana Ziller afirma, por outro lado, que é “ingênuo” acreditar que as empresas do Facebook – WhatsApp e Instagram – já não praticavam políticas parecidas no passado, sem o consentimento dos usuários.

“Nos tempos de hoje, as empresas podem fazer o que elas quiserem. Dificilmente, é algo que não acontecia antes. É um pouco ingênuo da nossa parte pensar que as três empresas, que pertencem ao mesmo grupo, que têm o mesmo dono, e que têm termos de uso tão flexíveis, não faziam isso em algum momento do passado. Antes existia a possibilidade de não fazerem, agora deixam claro que vão fazer”, detalha.

A reportagem tentou entrar em contato com o Telegram e o Signal, mas não conseguiu meios de contactá-las. A assessoria de imprensa do WhatsApp foi procurada, e O TEMPO aguarda retorno.

Matéria replicada do portal O Tempo

Ana Paula Rocha