Revista Fato

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Foto: Prefeitura de Ubá.

Diante do atual cenário fizemos contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ubá e solicitamos uma entrevista com o responsável pela fiscalização do município a fim de informá-los através dos nossos canais de comunicação como está sendo feita a fiscalização dos estabelecimentos e indústrias nesse período de pandemia. Atenciosamente, o Gerente de Fiscalização e Regularização Ambiental, Ricardo Antônio do Nascimento, respondeu ao nosso questionário.

Confira nossa entrevista na íntegra.

RF: Diante da pandemia do novo coronavírus, quais medidas foram adotadas para intensificar a fiscalização nos estabelecimentos de Ubá como forma de prevenção?

RA: A fiscalização municipal encontra-se em um processo de reformulação desde meados de 2019, quando, iniciamos a integração dos serviços. A primeira ação foi conhecer a cidade e suas carências. Em seguida, adaptamos um projeto hoje denominado de UNIFIS – Unidade Integrada de Fiscalização, e mapeamos a cidade de Ubá por regionais (15 regiões) e começamos a atuar preventivamente em diversas frentes de trabalho, desde a organização de setores interligados às nossas ações até a junção das equipes. Essa integração possibilitou que a fiscalização ambiental, a fiscalização de obras, a fiscalização de posturas, a fiscalização tributária e a fiscalização sanitária estivessem reunidas visando fomentar mecanismos de apoio mútuo, além do processo de cooperação entre setores, até então, distantes.

E com a chegada da pandemia causada pelo novo Corona-Vírus, nos organizamos para implementação de nosso, ainda em elaboração, plano de contingencia.  Uma das ações foi o trabalho educativo, desde anúncios e orientações aos estabelecimentos comerciais da cidade. Ressalto ainda, que para cada ação realizada, o Município preocupou em ouvir as entidades de classe devidamente organizadas, como Aciubá, Intersind, Abrasel, Associações Religiosas, Associação de Contadores, entre outras. Nesse sentido, iniciamos um trabalho de fiscalização com equipes em diversos pontos da cidade. Em uma semana, foram mais de 400 atendimentos. E nesse primeiro momento, nosso intuito foi orientar, pois sabemos da responsabilidade tanto social quanto de saúde pública, que coube ao nosso setor equilibrar.

Por registro, preciso mencionar que temos uma equipe reduzida de fiscais, mas de alta qualidade e com seriedade em suas ações, o que nos permite agir, para o todo.

RF: Existe um apoio com a Polícia Militar para orientar e fechar bares ou até mesmo festas domiciliares?

RA: Cito que antes de ter apoio de qualquer outro órgão, é preciso ter apoio do Executivo. Nosso Prefeito, nunca me fez qualquer solicitação de intervenção em fiscalização, ou mesmo, determinou algo diferente de cautela, legalidade e uniformidade.

Quanto a Polícia Militar de Minas Gerais, por meio dos comandos de Ubá, esses sempre nos apoiaram e nos apóiam nas mais diversas ações de fiscalização no Município. Tanto a Polícia Militar, quanto a Polícia Civil e Corpo de Bombeiros são parceiros do Município de Ubá. Agimos em harmonia e um apóia o outro, dentro de suas possibilidades e expertise.

RF: Como você aponta o isolamento social na cidade? Acredita que as pessoas têm respeitado as medidas solicitadas pelas autoridades?

RA: Isolamento social é algo muito delicado de se definir. Quanto mais fazemos isolamento social, menos apuramos o objetivo. O maior problema do isolamento é o fato de não haver consenso da ideia. Acredito que Ubá, conseguiu em alguns momentos obter taxa de isolamento em bons índices, mas acaba que o isolamento fica desacreditado, pois a evolução “do pico” vai se distanciando quanto mais cumprimos o isolamento. Por fim, acredito que as pessoas tem sim cumprido com as autoridades, mas é impossível ter unanimidade no tema.

RF: Como a prefeitura tem atuado diante das situações de descumprimento dos decretos?

RA: O objetivo do Município em sua primeira fase de pandemia, onde atuamos nos meses de Março e Abril foram tão somente educativas, pois a comunidade atendeu nosso anseio. As entidades e associações locais foram de fundamental importância para esse momento, pois a conscientização alcançou nosso objetivo. No final de Abril e no mês Maio, iniciamos outra etapa, com a abertura de TAF – Termo de Ação Fiscal, que preconiza em multas e até embargo de atividades, o que ocorreu. E recentemente, iniciamos um processo novo: Ao verificar a existência de descumprimentos, remetemos comunicação à Polícia Civil, através da Delegacia Regional de Ubá, para apuração de crime com base no Art. 268, do Código Penal Brasileiro: Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

RF: Qual a periodicidade das vistorias no comércio de Ubá?

RA: A fiscalização do comércio sempre aconteceu, e diariamente, e nunca programada. No último ano realizamos cerca de dez apreensões somente no Calçadão Deputado Ibrain Jacob. A título de curiosidade, em 2019, foram expedidas mais de 600 notificações tanto a comerciantes quanto a proprietários de imóveis locais, visando, sempre, a sua regularização. Atualmente, não temos condições de manter um grupo de fiscais em determinados pontos da cidade, diariamente. Ubá tem uma característica singular: em todos os pontos da cidade, ou há uma indústria ou um comércio. Portanto, realizamos ações diversas, sem contar operações nos Distritos de Diamante, Ubári e Colônia.

RF: Como denunciar estabelecimentos que descumprirem as medidas de prevenção?

RA: Atualmente estamos utilizando como canal de comunicação com a fiscalização municipal, o seguinte site: www.uba.mg.gov.br/ouvidoria

RF: Tem acontecido fiscalização nas entradas da cidade? Como?

RA: Nas entradas da Cidade, demos um apoio no início da implantação das barreiras educativas. Após, as equipes de Saúde e Desenvolvimento Social fazem esse trabalho, pois não cabe a fiscalização municipal realizar esse tipo de operação.

RF: Dentre as medidas, existe a fiscalização no uso obrigatório de máscaras? Como?

RA: Existe Sim, fiscalização educativa a esse propósito. Realizamos uma ação muito proveitosa com o apoio competentíssima Secretaria Municipal de Educação, onde levamos servidores daquela pasta a diversas regiões da cidade para orientar quanto ao uso. Quanto ao uso e suas penalidades, cabem a Vigilância Sanitária realizar essas ações, pois as ações sanitárias cabem aquele setor.

RF: E o uso de máscaras no carro? O motorista que dirigir sem a proteção pode receber multa de trânsito?

RA: As multas de trânsito, conforme mencionado na pergunta, restringe-se a Polícia Militar, da qual possui competência para essa ação.

RF: A respeito das restrições impostas por decreto quanto a estacionamento de veículos e que não vem sendo feito. O que a Fiscalização está fazendo para minimizar o fluxo de veículos estacionando nestes locais proibidos?

RA: Conforme mencionado na pergunta, restringe-se a Polícia Militar e a Divisão de Trânsito do Município competência para essa ação. Registro apenas, que houve pela Polícia Militar e Divisão de Trânsito ações de recolhimento de veículos nos locais pré-definidos pelo Decreto Municipal.

RF: Com relação às praças e calçadão, que também foram colocados em decreto e que continuam – livres para circulação, com aglomeração de pessoas, sobretudo de idosos, exceto pela praça da Independência… por que não foram isoladas?

RA: A implantação de barreiras físicas nas praças teve a ideia de evitar o fluxo, e ao Executivo, cabe isolar ou não, essas áreas. Tudo é definido por meio de estratégias de equipes. A Praça Independência, antes de isolada, passou-se por uma discussão sadia e cautelosa entre executivo e forças de segurança.

RF: A PM tem auxiliado a Prefeitura nessa fiscalização!?

RA: As forças de segurança presentes na Cidade de Ubá agem em conjunto com o Executivo. Cada qual, com sua área de atuação e disponibilidade. Nesse momento de pandemia, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil sempre estiveram dispostos a nos apoiar, a agregar valor e responsabilidade em nossas ações. E quando precisamos agir, sempre alinhamos procedimentos e protocolos de atuação. Muitas das vezes a comunidade deseja que façamos “milagre”, mas se cada qual não agir por seu desejo, por acreditar, não conseguimos fazer muito. O momento é sensível e estamos agindo, e muito. O que não se pode é imputar a exigência de fiscalização a quem, muitas das vezes merece ser fiscalizado. Precisamos, antes de tudo, compartilhar da empatia.

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