Revista Fato

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Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG

O governador Romeu Zema (Novo) deve terminar o primeiro mandato em 2022 com as contas públicas em patamar similar àquele em que recebeu de seu antecessor, Fernando Pimentel (PT). Mesmo com as medidas adotadas em seu governo, o atual governador não conseguiu reverter o desequilíbrio estrutural das finanças do Estado.

Embora a administração do Novo tenha melhorado as condições dos pagamentos dos salários, cada vez menos parcelados e mais próximos do quinto dia útil, e quitado parte das dívidas com fornecedores e com os municípios, o déficit de 2022 será similar ao deixado pelo petista no último ano de governo.

Em 2018, Pimentel deixou o Estado com déficit de R$ 11,2 bilhões. Agora, de acordo com o próprio governo estadual, a projeção é de déficit de R$ 12,4 bilhões em 2022, último ano do mandato atual de Zema, embora se trate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ainda pode sofrer alterações. Os valores não foram corrigidos pela inflação.

“Não houve nenhuma mudança estrutural significativa na gestão fiscal entre o governo passado e o governo atual”, afirma o professor de economia da UFMG Rafael Ribeiro. Ele cita que, se por um lado foi feita a reforma da Previdência, que deve gerar economia de R$ 20,6 bilhões em dez anos, houve também o reajuste de 12% para as forças de segurança, com impacto de R$ 1 bilhão por ano. “Você teve mudanças, mas não foram substantivas, o que manteve mais ou menos a mesma trajetória de déficit”, explica Ribeiro.

O professor aponta que o governo tem cortado gastos, mas que, pelo menos no contexto recente, o aumento da dívida do Estado por meio dos déficits está relacionada à crise econômica que o país enfrenta desde 2015.

“A gente vê a precarização dos serviços de saúde, a precarização dos contratos trabalhistas no setor público. Agora, o déficit se mantém porque a queda das receitas em função da crise econômica acaba sendo maior que a queda nos gastos, que são rígidos porque são definidos por lei”, diz o professor. “O governo tem uma margem fiscal praticamente inexistente hoje”, completa.

A exceção, segundo ele, foi o ano de 2020, quando houve o pagamento do auxílio emergencial e ajuda do governo federal aos Estados. No ano passado, o déficit de R$ 2,8 bilhões foi um ponto fora da curva em relação a 2019, que registrou R$ 8,6 bilhões de déficit, e a 2021, cujo orçamento prevê déficit de R$ 16,2 bilhões.

Economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais, Adriano Porto também considera que Zema não conseguiu fazer o ajuste fiscal no nível necessário, principalmente por causa da falta de uma base parlamentar na Assembleia Legislativa que pudesse aprovar as medidas de ajuste.

Segundo o economista, há duas formas de fazer ajuste fiscal: cortar despesas, o que ele diz não ser recomendável em um momento de crise econômica como vivemos, ou aumentar as receitas via arrecadação.

Assim como Ribeiro, Adriano Porto coloca ênfase na receita. O economista destaca que, mesmo com o problema fiscal do Estado, Minas reagiu no fim do ano passado pela primeira vez na última década, com o crescimento acima da média do PIB brasileiro. Além disso, o aumento dos preços das commodities pode servir para aumentar a arrecadação, ajudando a reverter o déficit.

De acordo com a Fundação João Pinheiro, o PIB mineiro representou 9,2% do PIB nacional no último trimestre de 2020. Esse patamar não era alcançado desde 2013. “Ou seja, mesmo na crise, nós perdemos menos”, diz Porto. “Era para crescer em 2019, aí tivemos o rompimento da barragem. Agora, com o preço do minério bombando, soja, café, açúcar, isso tudo ativa a economia mineira. Se a gente conseguir destravar algum investimento, é mais atividade econômica e mais receita”, completa.

Gestão está colocando contas em dia, diz líder

O líder de governo na Assembleia, Gustavo Valadares (PSDB), defende que a situação financeira do governo Zema e da gestão Pimentel não está “de forma alguma” no mesmo patamar. O deputado considera que 2019 ainda seria um resultado da gestão Pimentel porque o Orçamento foi aprovado em 2018, último ano do governador.

O deputado foca quanto do déficit de cada ano representa da Receita Corrente Líquida, um indicador que mostra a capacidade de pagamento do Estado. Ou seja, menos do que o número do déficit absoluto, o que importaria é o quanto ele representa da receita.

“Os números comprovam o contrário: em 2018 e 2019, que são do governo Pimentel, o comprometimento da Receita Corrente Líquida chegou a 20%. Em 2020, aí, sim, são os dados completos do primeiro ano da gestão Zema, e dados fechados, esse comprometimento caiu para 4%”, avaliou Gustavo Valadares.

Os déficits de 2021 e 2022 são projetos que constam do Orçamento e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, respectivamente, o que significa que, na prática, os resultados concretos podem ser diferentes.  “Os percentuais apontados em 2021 e 2022 certamente, como ocorre, ainda mais numa pandemia, vão mudar. E a expectativa é que, felizmente, mudem para melhor. Vários economistas, inclusive, têm apontado isso”, disse o deputado.

Para ele, no governo Zema, Minas está sendo colocada de volta aos trilhos e voltando a ser um Estado que paga as suas contas. “Já pagamos mais da metade, R$ 3 bilhões, da dívida da gestão passada com os municípios. O governo Pimentel deixou salários parcelados em três vezes, sem pagar o 13º. O governo Zema já conseguiu diminuir para duas vezes e não atrasar. Pagou 67% do 13º no mesmo ano, o restante em abril”, disse.

Deputado cobra atuação para obter mudanças fiscais

Para o líder da oposição, André Quintão (PT), o problema estrutural das contas de Minas Gerais não foi alterado no governo de Romeu Zema. Ele aponta que a solução desse problema passa por uma atuação do governo no Congresso.

“É fundamental, por exemplo, a resolução do imposto sobre produtos exportados. Nossa economia é muito refém das commodities. O fim da desoneração prevista pela Lei Kandir é importantíssimo”, diz Quintão.

“Qual a participação do governo Zema na discussão da política tributária atual? Nós temos discussão da política tributária no Congresso. Essa é a nossa cobrança”, questiona o petista.

Em outra frente, ele considera que é necessário reexaminar as renúncias fiscais, que chegam, em média, a R$ 10 bilhões por ano. “Não somos contra qualquer tipo de renúncia, mas é preciso examinar a relação custo-benefício delas”, conclui.

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